Magistrados apresentam propostas para aperfeiçoar pacote de combate à corrupção

O desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e o juiz Federal Luiz Carlos Canalli, apresentaram, nesta quarta-feira (29), à senadora Ana Amélia (PP-RS), propostas para aperfeiçoar o  projeto “Dez Medidas de Combate à Corrupção”.

Uma das sugestões apresentadas é estimular o cidadão a denunciar condutas ilegais, garantindo-lhe proteção para evitar retaliações. A visita dos magistrados ocorreu na semana em que a Câmara dos Deputados devolveu ao Senado o pacote anticorrupção.

O projeto criou grande polêmica no fim do ano passado, porque os deputados modificaram quase integralmente as propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal. O Supremo Tribunal Federal chegou a conceder liminar paralisando a tramitação do projeto.

Mais de 2 milhões de pessoas assinaram o pacote anticorrupção. A Câmara dos Deputados conferiu pouco mais de 1,7 milhão de assinaturas. Cerca de 300 mil não foram checadas porque houve dificuldade para confirmar alguns documentos anexados ao projeto de iniciativa popular.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 29/03/2017 130