Câmara aprova MP do Cartão Reforma

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação e promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. Após a aprovação, a MP foi enviada ao Senado Federal. 

Nesta quinta-feira (30), o projeto de lei de conversão, da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi lido pelo presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A MP deve ser votada na sessão deliberativa da próxima terça-feira (4). O Cartão Reforma atenderá famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

Os deputados elevaram, de 10% para 20%, o total de recursos do programa destinados a residências localizadas em área rural. A disponibilidade orçamentária do programa é de R$ 1 bilhão e contemplará 100 mil famílias em todo o país.

O Cartão Reforma terá medidas de controle externo do programa e sanções para coibir irregularidades, como o cruzamento de dados dos beneficiários entre órgão oficiais e a participação dos Conselhos Municipais de Habitação. Além disso, os beneficiados não receberão dinheiro. Eles terão de ir a lojas de material de construção credenciadas para retirar os produtos.

O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa. Todos os bancos oficiais poderão atuar como agentes financeiros do Cartão Reforma. 

(Com informações da Agência Câmara)

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 28/03/2017 164