Fecomércio-RS apresenta agenda legislativa aos parlamentares gaúchos

A agenda legislativa da Fecomércio-RS foi apresentada nesta quarta-feira (15) aos parlamentares contendo as demandas do comércio gaúcho. A senadora Ana Amélia (PP-RS) participou do evento realizado na Câmara dos Deputados.

A parlamentar reafirmou seu apoio a temas como o fim do foro privilegiado e contra o aumento de impostos. Também destacou projeto de sua autoria que conta com apoio da entidade. O PLS 206/2012 acaba com a cobrança de direitos autorais pela execução de música nos quartos de hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem. A medida, que tramita nas comissões temáticas do Senado, desonera empresas e turistas.

A edição deste ano reúne no mesmo documento 32 proposições estaduais e 54 federais consideradas relevantes que ganham a manifestação favorável ou contrária da entidade. A publicação, que teve início em 2010, contém os principais projetos que são acompanhados de perto pela Federação junto ao Poder Legislativo e ao Congresso Nacional, com o posicionamento formal dos empresários do comércio, serviço e turismo sobre os temas que repercutem no cotidiano de suas atividades.

De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a produção da Agenda Legislativa busca dar publicidade aos posicionamentos dos empresários.

— Eles refletem as bandeiras defendidas por nossa entidade. Teremos um ano de muito trabalho pela frente, com a oportunidade das reformas tão aguardadas pela sociedade — afirmou Bohn.

A Agenda Legislativa 2017 elenca matérias que dizem respeito à gestão pública, sistema tributário, legislação trabalhista e sindical e relações de consumo. Entre os projetos que levam o aval da entidade está o que exige a realização de plebiscito para a criação de empresas públicas, em tramitação no Legislativo gaúcho. Outro projeto apoiado pela entidade é o que acaba com o pagamento de subsídios a ex-governadores do Estado. De acordo com Bohn, a grave situação fiscal do Rio Grande do Sul não comporta mais benefícios desta ordem.

Em nível federal, a Fecomércio-RS se posiciona a favor da PEC 470/2005, que trata do fim do foro privilegiado para deputados e senadores, por entender que se trata de um benefício “injustificável”. Já em relação à PEC 140/2015, que trata da recriação da CPMF, o parecer é contrário.

Reforma tributária

Durante o evento, Bohn destacou que para retomar o desenvolvimento econômico e social também é necessária a Reforma Tributária, para simplificar a arrecadação de tributos e conceder mais segurança jurídica aos contribuintes, sem aumento de carga tributária.

— É preciso que o Brasil gere mais empregos. E isso não vai acontecer com a mesma legislação de 70 anos atrás. Por isso, os parlamentares têm a responsabilidade histórica de realizar a Reforma Trabalhista, para que as leis que regem a relação entre os empreendedores e seus colaboradores estejam alinhados à realidade do século 21 — disse.

Com informações da Fecomércio-RS

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 15/03/2017 241